Foto: Cléber Júnior / Agência O Globo A Justiça deferiu pedido da Defensoria Pública na Ação Civil Pública (ACP) proposta pela instituição e...
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| Foto: Cléber Júnior / Agência O Globo |
A Justiça deferiu pedido da Defensoria Pública na Ação Civil Pública (ACP) proposta pela instituição e determinou que o Estado e o Município de Duque de Caxias regularizem os serviços de saúde prestados no Hospital Adão Pereira Nunes, o Hospital de Saracuruna, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. As irregularidades foram constatadas em vistoria realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). A decisão da 7ª Vara Cível de Duque de Caxias, do último dia 16, determinou ainda que fossem quitados os pagamentos dos funcionários da unidade.
Um termo de cooperação técnica foi firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Duque de Caxias. O município assumiu a gestão da unidade temporariamente. Mas, segundo a Defensoria Pública, o convênio não obedeceu a algumas formalidades legais imprescindíveis, como, por exemplo, a submissão à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), à Câmara dos Vereadores de Caxias e ao Conselho Estadual de Saúde. Assim, a Defensoria requereu a suspensão do convênio.
Após manifestação do Ministério Público, o juízo determinou que fossem sanadas todas as irregularidades atualmente encontradas na unidade e as relativas às formalidades jurídicas referentes ao convênio, sob pena de não ser permitida a sua renovação ou prorrogação.
Segundo a Defensoria Publica, o Estado do Rio chegou a se manifestar nos autos, na semana passada, relatando que já repassou os valores e que fez uma vistoria em junho, constatando que a situação estaria regularizada. Contudo, a instituição afimrou que vistorias recentes realizadas junto ao Cremerj mostram o contrário.
— A decisão representa uma vitória na tutela coletiva da saúde porque, no caso de não ser comprovada a regularização das deficiências encontradas no hospital, o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias serão impedidos de renovar o termo de convênio celebrado para a gestão temporária da unidade, que tem data de vencimento no próximo dia 7 outubro — informou a defensora pública Luíza Maciel, que atua na Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública.
A defensora disse ainda que constatou recentemente novas irregularidades no hospital:
— A Defensoria, acompanhada do Cremerj, retornou ao Hospital de Saracuruna no dia 16 de setembro e verificou que persiste uma série de irregularidades que já haviam sido apontadas, em especial no tocante às ausências nas escalas médicas. Vamos aguardar o fim do prazo para nos manifestar.
A Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de Duque de Caxias informou que, desde que assumiu a gestão do Hospital de Saracuruna, em 16 de julho, vem sanando as várias irregularidades encontradas na unidade. Disse que os salários dos profissionais estavam em atraso e, hoje, a prefeitura mantém os salários em dia. Disse ainda que os insumos e medicamentos estavam praticamente "zerados", bem como faltavam materiais essenciais para o funcionamento do Hospital de Órteses e Próteses, e que o município firmou contratos para o fornecimento de órtese e próteses, estando a unidade devidamente abastecida com o material.
Em relação aos medicamentos e insumos, afirmou que tramita processo licitatório para regularizar o fornecimento na unidade e que o município vem conseguindo suprir a necessidade do hospital com os contratos vigentes. A Secretaria de Saúde ressaltou que está ciente das notificações dos Conselho regional de Medicina, Conselho Federal de Medicina e até mesmo ação civil pública, proposta pela Defensoria Pública, e vem trabalhando para sanar as irregularidades e entregar um serviço de qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde.
O aparelho de Ressonância Magnética, que estava inativo desde 2016, está sendo reativado pela prefeitura, que fez todas as obras necessárias na sala da ressonância, informou a secretaria. No último sábado, dia 25, a unidade ganhou um novo aparelho e está em fase de instalação. Segundo a secretaria, a previsão é de que entre em funcionamento em até 20 dias.
Via Extra
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