Desenrola Brasil: confira as regras para participar do programa de parcelamento de dívidas do governo

Foram publicadas, na última quarta-feira (28/06), pelo Governo Federal no Diário Oficial da União, as regras para participar do programa Des...

Foram publicadas, na última quarta-feira (28/06), pelo Governo Federal no Diário Oficial da União, as regras para participar do programa Desenrola Brasil, para o parcelamento de dívidas. O início da renegociação está previsto para o mês de setembro.

Dividido em duas faixas, o programa é de acordo com a renda mensal de quem for aderi-lo. Os bancos que fizerem parte da renegociação também terão que perdoar dívidas de até R$ 100. De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 1,5 milhão de brasileiros devem até este valor.

Participam da Faixa I pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único. Somente são negociáveis dívidas contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. O valor total renegociável é de até R$ 5 mil.

A taxa de juros da renegociação será de 1,99% e a parcela mínima será de R$ 50. O pagamento poderá ser feito em até 5 anos. O prazo de carência será entre 30 e 59 dias. O pagamento poderá ser feito com débito em conta, pix ou boleto bancário.

Dívidas com garantia real, de crédito rural, de financiamento imobiliário e operações com funding ou risco de terceiros não são passíveis de renegociação.

Já na Faixa II, participam pessoas que recebem um salário de até R$ 20 mil. Assim como na faixa anterior, valem dívidas que foram contraídas entre o início de 2019 e o fim de 2022. Não foi citado, no entanto, um valor máximo estipulado para a renegociação, nem o valor mínimo de cada parcela mensalmente. O pagamento tem prazo mínimo de 12 meses.

Não são enquadradas no Desenrola Brasil as dívidas que sejam relativas a crédito rural, possuam garantia da União ou de entidade pública, não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros, tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos ou que tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

O Ministério da Fazenda estima que 70 milhões de pessoas irão se beneficiar do programa. O Desenrola Brasil é uma promessa de campanha do presidente Lula (PT).

O governo deverá avaliar os bancos em agosto para as negociações começarem em setembro. As instituições financeiras que oferecem mais descontos serão escolhidas pela administração pública.

As renegociações serão feitas no portal do governo (gov.br) com o login regular do usuário. Além disso, também será dado acesso a um curso de educação financeira.

Via O Dia